Juiz condena Enel a pagar R$ 500 mil por morte de trabalhador em Sobral; Justiça aponta falhas graves em segurança

 

Ceará

A 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE) condenou a concessionária de energia Enel Distribuição Ceará ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos após a morte de um funcionário durante o exercício de suas funções. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou falhas graves nas condições de segurança oferecidas pela empresa.

O acidente ocorreu no distrito de Patriarca, zona rural de Sobral, quando o trabalhador tentava atravessar um rio para realizar a manutenção de uma rede elétrica. Ele acabou se afogando e morreu no local. O MPT sustentou que a Enel descumpriu normas de segurança e não garantiu um ambiente de trabalho adequado, contribuindo diretamente para o trágico desfecho.

Além do valor indenizatório, a decisão impõe à empresa obrigações de conduta, incluindo a observância rigorosa das normas de autorização para trabalhadores que atuam em instalações elétricas e o cumprimento das diretrizes de segurança determinadas pela Justiça.

Em nota, a Enel negou ter violado as normas legais e afirmou que mantém protocolos rigorosos de segurança e capacitação. A empresa declarou ainda que todos os colaboradores recebem treinamento técnico e instruções operacionais antes de iniciarem suas atividades.

Decisão da Justiça do Trabalho

O juiz Raimundo Dias Neto, responsável pela sentença, afirmou que as provas do processo comprovam falhas estruturais no cumprimento das normas de segurança, configurando dano coletivo à categoria de eletricistas.

“Tal injusta lesão, socialmente relevante para a comunidade, ofende o grupo em seu patrimônio moral, com sentimentos de repúdio, desagrado, insatisfação, excesso de trabalho, angústia e sofrimento”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A sentença ainda prevê multa de R$ 50 mil por item descumprido das obrigações impostas, totalizando seis determinações a serem fiscalizadas por auditores do trabalho. As eventuais multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Trabalho Seguro e prevenção de acidentes

O caso reacendeu o debate sobre a importância da prevenção de acidentes laborais no Ceará. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) integra o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – “Trabalho Seguro”, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No estado, o programa é coordenado pela desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno e pelo juiz Raimundo Dias de Oliveira Neto, que vêm intensificando visitas a empresas, campanhas educativas e eventos de conscientização voltados à saúde e segurança do trabalhador.

📄 Processo nº 0000577-67.2025.5.07.0038 – 2ª Vara do Trabalho de Sobral (CE)