Na noite desta quarta-feira, 17 de julho, o Deputado Federal Moses Rodrigues (UNIÃO) anunciou em suas redes sociais que foi designado relator do PL 1306/2024, projeto que visa oferecer descontos na renegociação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para estudantes adimplentes e introduz novas disposições sobre a quitação de obrigações futuras, relacionadas a esses contratos.De autoria da Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO), o documento está em prazo de emendamento na Comissão de Educação. Após esse período, a proposta será discutida e votada.
O projeto propõe alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o principal objetivo de permitir a renegociação dos contratos do FIES para aqueles que estavam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2023.
Moses Rodrigues se mostrou otimista com a receptividade da proposta e acredita que a medida será um avanço na área da educação no país. "É uma pauta importante que será apreciada na Comissão de Educação e tenho certeza de que cuidaremos dos detalhes para garantir que atenda a todas as necessidades. O FIES é uma ferramenta essencial para a inclusão educacional e é imprescindível que os jovens, que estão com os pagamentos em dia, tenham condições favoráveis de quitação das dívidas", destacou.
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