O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, o programa Prospera MEI, com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais.
A principal proposta prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com o governo federal. A medida ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, para renegociar dívidas com bancos privados, com previsão de descontos superiores a 90% para quitação.
Outra iniciativa é o Pix MEI, que deverá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos no negócio. Segundo o ministro do Empreendedorismo, o recurso não será empréstimo nem operação de crédito. Os critérios e o calendário ainda serão detalhados.
O governo também propõe aumentar o limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso.
Outra medida prevê dispensar da emissão de notas fiscais os MEIs com faturamento anual de até R$ 40 mil nas vendas para pessoas físicas. Nanoempreendedores também poderão ser dispensados de emitir notas fiscais e abrir CNPJ, conforme regras a serem definidas.
Segundo o governo, o impacto fiscal estimado é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Fonte: gcmais
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