O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia nesta segunda-feira (10). Aos 80 anos, ele foi preso no domingo (9), em Natal (RN), após descumprir uma medida protetiva de urgência que o proibia de conceder entrevistas.
A prisão ocorreu depois que Marco Antônio concedeu uma entrevista à TV Record para falar sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha. A determinação judicial havia sido estabelecida justamente para impedir que ele realizasse declarações públicas sobre o caso. Segundo a decisão, o investigado havia sido devidamente comunicado sobre as restrições e também sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.
A prisão preventiva foi determinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após solicitação do Ministério Público do Ceará. Na decisão, o magistrado apontou a existência de indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva, crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Após a audiência de custódia, a defesa informou que pretende solicitar a prisão domiciliar de Marco Antônio, alegando a idade avançada, de 80 anos, e a existência de comorbidades. O caso ganha repercussão justamente no momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, consolidada como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.
Foto: Reprodução / Internet
Fonte: Tribuna do Norte / Folha de S.Paulo
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