Em um desdobramento que tem gerado grande repercussão, a Justiça de São Paulo concedeu liberdade a Daniel Nathan Ribeiro Andrade, funcionário do Instituto Médico Legal (IML) que havia sido preso sob a acusação de peculato. O caso, que envolve a transferência de R$ 7 mil do celular de uma pessoa falecida para a conta pessoal do servidor via Pix, ganhou novos contornos com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de acatar um pedido de habeas corpus.
A situação veio à tona após a descoberta de uma transação bancária indevida, levantando questões sobre a segurança e a ética no manuseio de bens de falecidos em instituições públicas. Embora Daniel Nathan tenha sido solto, ele permanece como réu no processo, enfrentando as acusações que pesam contra si.
A Descoberta da Fraude e a Prisão do Servidor
A investigação teve início após um episódio que chocou a família de um falecido. A esposa da vítima, ao realizar os procedimentos necessários para encerrar a conta bancária do marido, deparou-se com uma transferência via Pix no valor de R$ 7 mil. O destino do dinheiro era uma conta em nome de Daniel Nathan Ribeiro Andrade, servidor do IML onde o corpo do falecido havia sido encaminhado.
A irregularidade foi imediatamente reportada, e a Corregedoria da Polícia Civil agiu prontamente. Na manhã de 8 de junho, o atendente de necrotério foi detido. Além da transferência indevida, a apuração revelou que o aparelho celular do falecido, utilizado para a transação, havia sido danificado posteriormente, levantando suspeitas sobre a tentativa de ocultar o delito.
O Peculato e o Início do Processo Judicial
Diante das evidências, o Ministério Público (MP) denunciou Daniel Nathan pelo crime de peculato. Este delito, previsto no Código Penal brasileiro, caracteriza-se pela apropriação, por parte de funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
O pedido do MP foi aceito pela Justiça na última sexta-feira, 19 de junho, formalizando Daniel Nathan Ribeiro Andrade como réu no processo. A aceitação da denúncia marca o início da fase processual, onde a defesa terá a oportunidade de apresentar seus argumentos e provas.
A Confissão e a Concessão da Liberdade Provisória
Durante os interrogatórios, Daniel Nathan admitiu ter cometido o crime. À Polícia, ele alegou estar enfrentando sérias dificuldades econômicas, o que o teria levado a cometer o ato. O funcionário expressou arrependimento e detalhou as circunstâncias que facilitaram a ação: ele estava sozinho no plantão do IML e o celular do falecido não possuía nenhum tipo de bloqueio de tela ou de aplicativo bancário.
Apesar da confissão e da gravidade do delito, a defesa de Daniel Nathan, representada pelo advogado Áureo Tupinambá, agiu rapidamente. Na segunda-feira, 22 de junho, foi solicitado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a revogação da prisão preventiva. O pedido foi acatado, e o servidor foi colocado em liberdade, aguardando o desenrolar do processo em casa.
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