A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser implantada em todo o país com o objetivo de padronizar a identificação civil e reduzir fraudes. Prevista pelo Decreto nº 10.977/2022, a mudança estabelece o CPF como número único de identificação do cidadão, substituindo os diversos números de RG emitidos pelos estados.
A substituição do documento ocorre de forma gradual. O RG tradicional continua válido até 2032, desde que esteja em bom estado de conservação e permita a identificação do portador. Por isso, não há obrigação de troca imediata neste momento.
O documento antigo também segue aceito para viagens dentro do território nacional e para a realização de atos civis em geral, desde que esteja legível.
A nova CIN pode ser emitida em dois formatos: físico — em papel ou cartão — e digital, disponível por meio do aplicativo gov.br. A versão digital tem a mesma validade jurídica da impressa.
Para obter a nova identidade, é necessário realizar agendamento prévio junto ao órgão emissor do estado e comparecer presencialmente na data marcada. Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou de casamento, CPF e informação ou comprovante de endereço.
A unificação busca facilitar o acesso a serviços públicos, evitar a existência de múltiplos números de identidade estaduais e reduzir inconsistências cadastrais entre diferentes órgãos governamentais.
No momento, a posse da CIN não é obrigatória para deslocamentos dentro do Brasil, e o RG antigo permanece válido até o fim do período de transição, desde que esteja conservado.
Via Jornal Razão
0 Comentários