A Justiça Federal condenou o apresentador Sikêra Jr. a três anos e seis meses de reclusão por falas consideradas homotr4nsfób!cas durante o programa Alerta Nacional, exibido em junho de dois mil e vinte e um. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu que as declarações ultrapassaram o direito à liberdade de expressão e configuraram discriminação contra a população LGBTQIA+.
Segundo o MPF, o apresentador fez comentários ofensivos ao repercutir uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que destacava diferentes configurações familiares, incluindo casais homo4fetivos. Durante o programa, Sikêra Jr. utilizou termos considerados depreciativos e associou a homossexualidad3 a crim3s, o que foi classificado pela Justiça como discurso discriminatório.
Além da pena de prisão, a sentença determinou o pagamento de cem dias-multa, calculados com base em cinco salários mínimos por dia. No entanto, por cumprir os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de cinquenta salários mínimos, que deverão ser destinados a instituições de apoio à população LGBTQIA+.
A defesa do apresentador alegou que as falas representavam apenas uma crítica à campanha publicitária, mas o argumento não foi aceito pela Justiça. A decisão ainda cabe recurso.
Fonte: CNN Brasil
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