MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a Reriutaba

 

Ceará

Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmente o asfalto da rodovia estadual CE-329, entre a BR-403 e o município de Reriutaba, trecho conhecido como “Estrada da Amanaiara”. A Promotoria de Justiça de Reriutaba já havia instaurado procedimento para apurar a falta de manutenção da rodovia, que tem impactado negativamente o deslocamento da população, o transporte de mercadorias e o atendimento de saúde, especialmente em casos de urgência e emergência.

Na recomendação, o MP cobra que, em até 60 dias, a SOP inicie as obras de recuperação asfáltica completa do trecho, com a devida divulgação do início dos serviços à população. No prazo de 15 dias, a Superintendência deverá encaminhar à Promotoria um cronograma detalhado das ações previstas para o referido trecho, incluindo etapas, prazos e recursos envolvidos, bem como as medidas emergenciais que serão adotadas para garantir a trafegabilidade e segurança dos usuários até a execução definitiva das obras.

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