Assembleia Legislativa do Ceará aprova criação de fundo estadual para apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

Ceará

A proposta é de autoria do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (Featea). A proposta é de autoria do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e tem como objetivo garantir recursos exclusivos para ações de inclusão, bem-estar e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado.

Segundo Aldigueri, a criação do fundo representa um “passo fundamental” para assegurar que políticas públicas voltadas à população com TEA contem com apoio financeiro permanente. “Nosso objetivo é fortalecer a estrutura de apoio, capacitar profissionais e promover a conscientização da sociedade”, destacou o parlamentar durante a apresentação do projeto.

O texto aprovado estabelece que o Featea poderá ser utilizado para a criação e manutenção de centros especializados, capacitação de profissionais nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como para a compra de materiais específicos, promoção de ações educativas e incentivo à pesquisa científica sobre o tema. Para o deputado, o fundo representa um avanço na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, com serviços de maior qualidade e enfrentamento ao estigma que ainda recai sobre as pessoas com autismo.