Cidade do Ceará aprova lei que oferece auxílio-alimentação a quem faz tratamento fora de município

 

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SANCIONADA APÓS ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Uma nova lei municipal sancionada em Tamboril, cidade do Sertão de Crateús, assegura auxílio-alimentação a pacientes em situação de vulnerabilidade econômica que precisam viajar para realizar tratamentos de saúde em outras cidades. A Lei nº 271/2025, sancionada em 26 de março, foi resultado da atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Tamboril.

A necessidade da lei surgiu após três pacientes em tratamento contínuo procurarem o Ministério Público no início do ano. Os cidadãos se deslocavam para Crateús três vezes por semana para realizar hemodiálise, pelo transporte oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde, mas a falta de recursos financeiros tornava inviável a compra de alimentos durante o período fora da cidade.

Após a procura, o órgão reuniu informações sobre a situação financeira dos pacientes e articulou, junto à Câmara Municipal, a criação da nova legislação. Com a sanção da lei, pacientes que necessitam se deslocar para tratamento passam a ter direito ao benefício sempre que viajarem para outros municípios.

Fonte: Jornal Jangadeiro