Após Pé-de-Meia, CE recebeu 6 mil novos alunos no ensino médio na rede pública, revela Censo Escolar

 

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A pesquisa estatística é realizada anualmente pelo MEC e Inep e aponta as condições da educação infantil, do ensino fundamental e do médio no Brasil

As escolas da rede pública (estadual e federal) que ofertam Ensino Médio no Ceará tiveram, juntas, um incremento de 6.171 matrículas em 2024, em relação ao ano anterior. Essa expansão de alunos é constatada por dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com atraso (pois geralmente são disponibilizados até fevereiro), nesta quarta-feira (9).

Com isso, a rede pública do Ceará foi a 6º no Brasil com maior acréscimo de estudantes no Ensino Médio no primeiro ano de vigência do Programa Pé-de-Meia, uma espécie de poupança estudantil destinada a alunos pobres justamente nesta etapa de ensino para tentar reduzir a evasão e o abandono escolar.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e é realizado anualmente. Essa foi a primeira divulgação dos dados na qual foi possível tentar vislumbrar o efeito do Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que entrou em vigor em janeiro de 2024.

A iniciativa que garante um apoio financeiro aos estudantes do Ensino Médio é uma das principais bandeiras do MEC, pasta comandada por Camilo Santana (PT), e do Governo Federal de modo geral, que defende usá-lo como forma de redução das desigualdades sociais entre os jovens e incentivo para a permanência dos mesmos nas escolas nesta etapa de maior vulnerabilidade ao abandono e à evasão.

O conjunto de dados do Censo é um termômetro sobre a situação das creches, pré-escolas e escolas do Brasil, revelando a condição da educação infantil, do ensino fundamental e do médio. Essa coleta serve para nortear a tomada de decisão, bem como orientar o monitoramento de políticas públicas.

Este ano, a divulgação dos dados do Censo Escolar teve atraso e o MEC sofreu duras críticas por reter dados que estruturam a análise sobre o desempenho das políticas educacionais.

Dados do Censo Escolar: 

Ensino Médio no Ceará em 2024 

• Total de Matrículas: 364.898
• Matrículas na rede pública federal:  6.672
• Matrículas na rede pública estadual:  326.884
• Matrículas na rede particular: 31.342

Expansão da rede pública

No Ceará, os dados do Censo Escolar 2024 indicam que houve um movimento de expansão da rede pública em relação à rede particular entre 2023 e 2024. Esse fato não é inédito. Mas, o ganho de alunos na rede pública, nos últimos anos, só foi tão intenso quanto agora, entre 2020 e 2021, no momento da pandemia de Covid e quando crises financeiras endossaram essa migração.

Nos últimos anos, em 2022 e 2023, a rede pública do Ceará com a oferta de Ensino Médio vinha perdendo alunos, conforme a série histórica do próprio Censo Escolar.

Outro cenário evidenciado pela pesquisa é que, a cada ano, a participação da rede pública na formação desta etapa de ensino se torna ainda mais predominante. 

No Ceará, em 2024, 91,4% dos estudantes do ensino médio estavam na rede pública (escolas estaduais e federais como IFCE e colégios militares) , enquanto a rede particular tinha apenas 8,6%. Há pouco mais de 10 anos, essa diferença era maior, e as escolas privadas do Ceará, em 2025, concentravam 10,8% do total de alunos do Ensino Médio.

Ensino Médio no Censo Escolar

No Brasil, conforme revelado pelo Censo Escolar, o Ensino Médio em 2024 teve um incremento de 113 mil matrículas e destas, 69 mil foram na rede pública.

Conforme levantamento feito pelo Diário do Nordeste, os estados do Pará, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Maranhão foram os 5 que tiveram o maior acréscimo de estudantes no Ensino Médio na rede pública. O Ceará aparece em seguida.

Mas, em paralelo, mesmo com o Pé-de-Meia, seis estados brasileiros registraram redução de estudantes do ensino médio na rede pública, são eles: Acre, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul.

O que é o Pé-de-Meia?

Criado pelo Governo Federal em novembro de 2023, o Programa Pé-de-Meia entrou em vigor efetivamente em janeiro de 2024 e é uma espécie de poupança destinado a estudantes pobres que estão no Ensino Médio.

No programa, ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do Ensino Médio recebe o pagamento de R$ 200 por mês, que podem ser sacados em qualquer momento. Na educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o aluno recebe R$ 200, além de incentivos de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia recebe ainda R$ 1.000 que só podem ser retirados da poupança após a formatura no Ensino Médio.

No total, juntando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno durante o ciclo do Ensino Médio.

Mas, o programa também é alvo de questionamento. Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a suspender a execução de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. Em fevereiro a decisão foi revogada.

O TCU bloqueou o programa, pois uma área técnica do tribunal alegou uma certa inconformidade do programa às regras do orçamento da União.

Isso porque, o Pé-de-Meia é mantido, na prática, pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) e, segundo o TCU  as parcelas destinadas aos estudantes não poderiam ser pagas diretamente pelo Fipem.

O TCU alega que o dinheiro deve passar antes pelo Tesouro Nacional e isso obrigaria o Governo Federal a inserir a iniciativa no orçamento anual da União.

Para que serve o Censo Escolar?

O Censo Escolar, conforme aponta o MEC, é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, sendo, portanto, a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira.

A coleta e tratamento dos dados é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação. O Censo é realizado anualmente e todas as escolas públicas e privadas devem participar.
A  pesquisa estatística é de caráter declaratório, ou seja, respondida pelas próprias escolas e é dividida em duas etapas. A primeira etapa coleta informações sobre as creches e escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa coleta informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

Fonte: Diário do Nordeste