“O prefeito José Braga Barrozo, não teve ciência, benefício e muito menos prestou anuência a qualquer tipo de envolvimento de servidores públicos com membros de facção natural de Santa Quitéria, não autorizando a viagem mencionada na matéria que supostamente envolveria servidores”, consta em trecho da nota enviada ao O POVO neste sábado, 28.
A declaração de Braguinha ocorre após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a cassação e inelegibilidade dele e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, Gardel Padeiro (PP), por abuso de poder político e econômico ao apontar envolvimento deles com integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de influenciar o voto dos eleitores e violar a normalidade e legitimidade do último pleito.
O prefeito considera a ação eleitoral “precipitada, na medida em que se baseia em conjecturas e presunções pessoais despiciendas de suporte probatório”. Conforme a nota, a exoneração dos servidores envolvidos consta na edição do dia 20 deste dezembro do Diário Oficial do Município sob nº 0850.
Os suspeitos ainda não foram citados e, por isso, não apresentaram resposta à Justiça Eleitoral. Isso só deve ocorrer após o fim do recesso forense, em 6 de janeiro.
Entenda o caso
Servidores da prefeitura de Santa Quitéria, município do Sertão dos Crateús, teriam ido até o Rio de Janeiro (RJ) entregar um carro para o traficante Anastácio Pereira Paiva, conhecido como Doze ou Paulinho Maluco.
Conforme Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo MPE no último dia 18 de dezembro, dois funcionários que ocupam cargos comissionados na prefeitura de Santa Quitéria foram até o Rio em 19 de julho deste ano.
O documento, ao qual O POVO teve acesso, afirma que Francisco Edineudo de Lima Ferreira e Francisco Leandro Farias de Mesquita partiram de Fortaleza a bordo de um veículo modelo Mitsubishi Eclipse Cross. Em 21 de julho, os dois regressaram ao Ceará de avião.
O carro foi encontrado em 17 de dezembro último em uma casa que pertenceria a Anastácio, na comunidade da Rocinha, durante uma operação que visava, justamente, prender o traficante e outros faccionados cearenses foragidos no Rio.
A representante do MPE menciona que Francisco Leandro foi preso em 2020, ocasião em que foi descrito como “motoristas da facção” e “responsável pelo transporte de drogas”. A promotora afirma que “os fatos relatados e as provas apresentadas indicam que os candidatos acionados agiram em conluio com o crime organizado para obter sucesso nas eleições municipais”.
O MP também pediu a inelegibilidade dos dois eleitos, além da candidata a vereadora, à época, Kylvia Maria de Lima Oliveira (PP), e dos dois servidores suspeitos de participarem das atividades ilegais. Até o momento, eles ainda não foram citados pela Justiça Eleitoral.
Braguinha já foi afastado do cargo em outra ocasião
Na atual gestão, em abril de 2023, Braguinha chegou a ser afastado do cargo por 180 dias, por suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura para limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria.
Em agosto daquele ano, porém, a Câmara dos Vereadores do município votou pelo arquivamento do processo que poderia levá-lo à cassação. Apesar da decisão do Legislativo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou o afastamento de Braguinha, que só retornou ao cargo em fevereiro deste ano.
Caso haja a cassação desta vez, a cidade poderá ter nova eleição.
Veja nota do prefeito Braguinha na íntegra
“Em resposta à recente matéria jornalística veiculada nesse periódico referente a ação promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, e de seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, esclarece-se o seguinte.
José Braga Barrozo e Francisco Gardel, não pactuam com o crime organizado e repelem assim, qualquer tentativa de envolvê-los com as facções criminosas, que infelizmente, atuam em todo território nacional,
O prefeito José Braga Barrozo, não teve ciência, benefício e muito menos, prestou anuência a qualquer tipo de envolvimento de servidores públicos com membros de facção natural de Santa Quitéria, não autorizando a viagem mencionada na matéria que supostamente envolveria servidores.
Tão logo tomou conhecimento dos fatos, a partir da ação do MPE, o prefeito exonerou os servidores Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edineudo de Lima Ferreira, conforme publicado no Diário Oficial do município 0850 de 20/12/2024.
É importante ressaltar que desde a eleição de 2020, tais acusações são requentadas por adversários políticos sem que haja qualquer prova que as corrobore. Assim, considera a ação eleitoral precipitada, na medida em que se baseia em conjecturas e presunções pessoais despiciendas de suporte probatório.
O prefeito José Braga Barrozo e o Vice-prefeito Francisco Gardel, mantém-se à disposição para colaborar com as investigações e confia na Justiça e na rápida resolução dos fatos, com a comprovação de improcedência.
A recondução do prefeito reeleito ao cargo se deu por meio do voto popular, em um processo democrático – inclusive com a intensa presença das forças de segurança – em disputa com dois outros concorrentes e o resultado refletiu a vontade da maioria dos cidadãos de Santa Quitéria.
Atenciosamente, e utilizando-se do seu direito a esclarecimentos.
José Braga Barrozo e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro(Prefeito e vice-prefeito eleitos de Santa Quitéria)”.
Fonte: O Povo Online
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