A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou um documento que propõe uma redução média de 2,81% nas contas de energia elétrica do Ceará.
No entanto, o valor do reajuste será definido na próxima terça-feira, 16, durante uma reunião pública ordinária da diretoria. Caso seja aprovado, a redução poderá ser sentida a partir do dia 22 de abril.
Para consumidores de alta tensão (consumo empresarial), haverá uma queda de 2,10%. Já para os de baixa tensão (consumo residencial), o abatimento pode ser de 3,03%.
O efeito médio, segundo o órgão regulador, decorre do reajuste dos custos de aquisição de energia (-8,27%) e da distribuição (-2,41%).
Em nota, a Enel informou que aguarda a definição e aprovação do reajuste por parte da Aneel. “As tarifas são definidas pela agência reguladora, com base em leis e regulamentos do setor elétrico. A companhia informa também que as novas tarifas entrarão em vigor no dia 22 de abril.”
Governo edita medida provisória para frear aumento da conta de luz
Além da redução proposta pela Aneel, foi publicado na última quarta-feira, 10, no Diário Oficial da União, uma medida provisória com objetivo de promover a geração de energia elétrica limpa e atenuar, no curto prazo, o aumento nas tarifas de energia causados pelos reajustes.
De acordo com a decisão, o recebimento de recursos da Eletrobras, estatal que foi privatizada no fim do governo anterior, será atencipado.
Inicialmente previstos para programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética da Aneel, os valores agora serão usados para baratear a conta de luz no curto prazo. O Ministério das Minas e Energia avalia que, com isso, poderá haver redução entre 3,5% a 5% nos reajustes anuais de energia.
Outro ponto é que a medida ajusta prazos de benefícios em projetos de instalação de usinas renováveis, com relação ao cronograma de construção das novas linhas de transmissão leiloadas pelo governo federal para escoamento de energia elétrica.
Na exposição de motivos, o governo federal explica que os projetos que sem obras iniciadas poderiam gerar 88 gigawatts (GW) em energia. Uma das causas para o não cumprimento de prazos nas obras foi o baixo crescimento na demanda de energia limpa.
“O ritmo de crescimento da demanda por energia foi menor do que a oferta potencial de novos projetos, o que limitou sua viabilidade comercial”, diz o documento.
Com isso, segundo o governo, R$ 165 bilhões poderão ser investidos na geração de energia hidrelétrica, eólica, solar e de biomassa. Esses empreendimentos em energias renováveis, pelas estimativas, envolverão cerca de 400 mil empregos.
Agora, o texto vigora com força de lei enquanto o Congresso Nacional o analisa, com prazo de até 60 dias para rejeitar ou aprovar a medida.
Os parlamentares devem observar se a medida provisória cumpre os requisitos de urgência e relevância. Caso não seja analisada no prazo, ela deixa de ter validade.
Fonte: O povo Online com informações da Agência Senado
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