A Uerj está em fase de pré-matrícula, que segue até o dia 7 de fevereiro. Em nota, a instituição afirmou que “segue o que está estabelecido nas determinações legais e jurídicas quanto à participação de pessoas em situação de privação de liberdade no processo do vestibular e em cursos de graduação.”
A universidade acrescentou que Giovanni deve ter permissão judicial para sair do presídio e frequentar as aulas, caso o curso seja presencial. “À Uerj cabe cumprir o que a constituição e a legislação sobre o tema determinam”, finalizou.
De acordo com a Lei de Execuções Penais, detentos podem prestar vestibular, e conseguem ter a pena abatida em um dia a cada 12 horas de estudo.
Fonte: Diário do Nordeste
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