Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres no Ceará passarão a ser investigados pelas unidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), inicialmente, como feminicídios. O novo protocolo foi divulgado na manhã desta terça-feira, 31. Até então, a pasta tratava os CVLIs com vítimas do sexo feminino primeiramente como homicídio e, com o desenrolar das investigações, poderiam ser alterados para feminicídio.
O novo protocolo anunciado é um dos destaques da 2ª edição do Workshop da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Segundo a diretora de Planejamento e Gestão Interna da pasta, Manuela Cândido, a normativa foi elaborada ao longo de 2023 e tem o objetivo de padronizar os atendimentos em casos de mortes violentas de mulheres, com uma perspectiva de gênero.
“Ele [novo protocolo] abrange desde o levantamento inicial no local do crime até os exames realizados no necrotério da vítima, bem como todas as coletas feitas durante a investigação. O objetivo é estabelecer a autoria e a materialidade do crime, incluindo exames de DNA e pesquisa de esperma. A partir de agora, esses exames serão priorizados dentro do contexto dos laudos da Pefoce”, comenta.
Segundo a diretora, o protocolo também atuará na padronização para que todos os peritos atuem da mesma forma. “Quando o perito chega ao local do crime, ele deve considerar a perspectiva de gênero, observando não apenas os ferimentos da vítima, mas também outros elementos no entorno que podem fornecer pistas relevantes. Isso inclui examinar mensagens no celular, fotos rasgadas e a violência com a qual o crime foi cometido”, comenta Manuela Cândido.
Todas essas informações serão incluídas nos laudos, subsidiando o trabalho de investigação na Polícia Civil. Segundo Manuela Cândido, espera-se que a implementação do novo protocolo acelere e fortaleça os inquéritos, proporcionando mais segurança aos laudos e agilizando a liberação dos resultados.
Em março deste ano, o secretário da Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio, chegou a destacar que a pasta estava implementando diretriz do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que orientava que todos os CVLIs de mulheres deveriam ser inicialmente cadastrados como feminicídios.
Na manhã desta terça-feira, o secretário declarou que uma possível redução no tempo de resolução desses crimes violentos é algo bastante relativo, pois o sistema de Segurança está interligado ao sistema de Justiça e depende de diversos fatores.
Para Samuel Elânio de Oliveira Júnior, o primeiro passo é reduzir a subnotificação da violência doméstica, uma vez que muitas mulheres ainda não denunciam por medo de retaliação e outras razões compreensíveis. “À medida que as mulheres perceberem que a denúncia resulta em ações efetivas, se sentirão mais encorajadas a relatar casos de violência”, ressaltou.
Feminicídios no Ceará
Em relação ao ano passado, o número de feminicídios registrados no Ceará registrou aumento. De janeiro ao dia 15 de setembro de 2023, foram contabilizados 33 casos, enquanto que em 2022 foram registrados 28 casos, conforme os dados da SSPDS. O mês com maior incidência de casos foi janeiro, com sete notificações.
Durante a 2ª edição do Workshop da Pefoce, o secretário Samuel Elânio ainda ressaltou a importância da instalação de um núcleo da perícia na Casa da Mulher Brasileira.
“Sem dúvida, a criação de núcleos de apoio às mulheres é um passo importante. Quando não há delegacias especializadas para atender às mulheres, esses núcleos podem fornecer um tratamento diferenciado e acolhedor, permitindo que as vítimas se sintam mais à vontade para denunciar”, finalizou.
Fonte: O Povo Online
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