Governo Lula lança programa de combate às organizações criminosas e prevê investimento de R$ 900 milhões

 

Segurança

Sob pressão por medidas para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança nesta segunda-feira um plano de combate às organizações criminosas, batizado de Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC). O objetivo é fortalecer a investigação criminal, atividade de inteligência e um enfrentamento sistêmico das organizações criminosas

O programa prevê um investimento de R$ 900 milhões e terá cinco eixos principais:

1. Integração institucional e informacional;
2. aumento da eficiência dos órgãos policiais;
3. portos, aeroportos, fronteiras e divisas;
4. aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal;
5. e cooperação entre governo, estados e municípios.

O plano prevê a implementação das medidas gradualmente, com a última etapa em 2026. O programa quer enfrentar problemas estruturais, como a vulnerabilidade de fronteiras e divisas, além de fortalecer a integração e a estrutura policial. Além disso, há um objetivo de fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência para desarticular e descapitalizar os grupos criminosos.

No evento, o ministro da Justiça assinou os seguintes atos:

• Portaria que define as diretrizes para o programa estratégico de Segurança Pública da Amazônia e para os planos táticos de segurança pública para a Amazônia no ambito do AMAS
• Termo de autorização de repasse de R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o estado da Bahia destinado ao fortalecimento de ações de segurança pública e defesa
• Termo de autorização da atuação da Força Nacinal no Rio de Janeiro para viabilizar enfrentamento de atividades que impactam na segurança pública e nos indicadores de mortes violentas no estado do Rio

Durante o evento, Dino afirmou que houve reuniões entre representantes do Ministério da Justiça com as equipes dos estados nos últimos dais, onde foram definidas as ações extras anunciadas nesta segunda-feira.

— Não tiramos essas ações emergenciais da nossa mente. Tiramos do diálogo da semana passada. No Rio de Janeiro, estamos alocando 270 policiais rodoviários federais a mais para ajudar e 300 homens da Força Nacional. […] No caso da Bahia, estamos com um efetivo adicional da PF que cuida de operações táticas. Deslocamos viaturas para lá da PF, há semanas. E estamos aportando de extra na Bahia R$ 43 milhões para poder fortalecer o trabalho.

Como mostrou o GLOBO, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entrou em campo para tentar acelerar as ações na área, que, segundo ele, estão “desarticuladas”.

Até dezembro, Costa governou a Bahia, estado campeão em mortes violentas no ano passado em números absolutos, com 6.659 casos, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este ano, sob o comando de Jerônimo Rodrigues, petista que é afilhado político do ministro da Casa Civil, a Bahia vive uma crise na segurança e registrou apenas em setembro 52 mortes praticadas por policiais.

Os números da violência na Bahia constrangem e são alvo de críticas no PT. A avaliação é que as ações da polícia do estado contrariam as bandeiras históricas de defesa dos direitos humanos do partido. Dino afirmou que conversou com Rodrigues, que atribuiu a crise ao fortalecimento das organizações criminosas, com a presença mais intensa de facções de São Paulo e Rio.

Críticas à segurança pública

Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a política de segurança pública desenvolvida pelo governo federal e afirmou pelas redes sociais que chamar o esforço de “sopa de letinhas” é desrespeitoso.

Dino tem sofrido pressão por uma ala do PT que defende o desmemebramento do Ministério da Justiça, com uma pasta voltada apenas para a segurança Pública. Um dos argumentos é que a medida deixaria clara a prioridade do governo em relação ao tema.

Dino, no entanto, tem mantido o seu argumento de que a área já é central na atual configuração e que desmemebrar o ministério prejudicaria o bom desempenho das ações de justiça e segurança.

Mais cedo, pelas redes sociais, Dino rebateu o argumento de que falta um “plano nacional” e voltou a mencionar a existência da Política Nacional de Segurança Pública, aprovada por lei e que, segundo o ministro, está sendo “executada com planos, programas e ações articuladas, sem descuidar das imprescindíveis ações emergenciais.

“Chamar esse esforço de “sopa de letrinhas”, além de ser panfletário, desrespeita dezenas de profissionais que estão se dedicando ao tema com seriedade e responsabilidade”, escreveu Dino.

Em entrevista ao GLOBO, Dino disse que, na prática, a pasta da Segurança Pública já existe, porque 90% do seu tempo é dedicado ao tema. Ele argumentou ainda que, por determinação legal, a maior parte das ações de segurança não são de responsabilidade do governo federal.

O plano lançado nesta segunda-feira buca cumprir a lei que criou a Política Nacional de Segurança Pública e quer fortalecer iniciativas nas seguintes áreas:

1. operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais:
2. combate ao tráfico e apreensão de drogas;
3. apreensão de armas e munições ilegais;
4. combate à violência contra escolas;
5. combate à violência contra a mulher;
6. segurança nas fronteiras;
7. proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais;
8. valorização dos profissionais de segurança;
9. e fortalecimento das Guardas Municipais.

No evento, Dino afirmou que vê “perplexo” a cobrança de que é preciso ter um Plano Nacional de Segurnaça Pública.

— Vejo perplexo a cobrança reinterada de que em 2023 eu simplesmente pegasse essa lei e jogasse no lixo poque dizem esses que devemos ter um Plano Nacional de Segurança Pública. Ora, ele já existe. É uma lei. Queriam o que? Que parássemos tudo para discutir tudo de novo? Isso seria construtivo? Isso seria eficiente? Claro que não — afirmou Dino, completando.

— O que fizemos: complementar essa política nacional e implementá-la, concretizá-la, pela primeira vez na nossa história. Em nove meses, porque nos últimos quatro anos nada, ou quase nada, foi feito para tirar a lei do papel.

Ainda pelas redes sociais, Dino defendeu que haja um “acompanhamento profundo e atento sobre as três esferas da Federação que atuam na Segurança”. O ministro defendeu ainda a dosagem entre ações de inteligência e o uso moderado da força.

“Estamos sempre prontos ao diálogo. Por isso mesmo, sustento uma premissa: inteligência em segurança pública não é uma espécie de “pedra filosofal”, que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma “pedra filosofal” que implique dar tiros a esmo, sem inteligência”.

Durante o evento desta segunda-feira, o secretário nacional de Segurança Pública, que lidera o programa, afirmou que as polícias são essenciais para as ações de segurança pública e que as instituições não podem ficar “pernantemente sob suspeição”.

— Não se faz segurança pública sem polícia. É certo que não é um assunto exclusivo de polícia, mas não se faz segurança pública sem polícia. Elas não podem ficar permanentemente sob suspeição, nós confiamos na polícia do Brasil. Essa é a nossa convicação — afirmou Alencar.

Dino adiantou o lançamento na próxima semana de um programa voltado para a recuperação de ativos, com o objetivo de descapitalizar e diminuir o poder financeiro e bélico de organizações criminosas.

— Há um tema estratégico que nós temos um programa específico que vamos lançar semana que vem, que é o programa sobre recuperação de ativos. Eu não uso tantos números, mas esse eu faço questão de usar. Ano passado, a PF apreendeu, bloqueou ativos, na ordem de R$ 330 milhões. Em 2023, R$ 2,2 bilhões. Sete vezes mais. Por que isso é fundamental? Porque descapitaliza, diminui o poder financeiro e bélico dessas organizações, e isso é uma ação inteligente, que contamos com Abin, Forças Armadas, com as polícias civis num grande laboratório que temos e estamos aprimorando de fiscalização de crimes cibernéticos.

Eixos

Entre as ações previstas em cada eixo, estão:

Integração institucional e informacional;

• Redes Institucionais de enfrentamento das Organizações Criminosas
• Aperfeiçoar o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
• Operações Integradas
• Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, baseado em Brasília

Aumento da eficiência dos órgãos policiais

• Unidades de Recuperação de Ativos nas polícias judiciárias
• Instituições de Segurança Pública qualificadas para a captação de recursos e suas correta aplicação

portos, aeroportos, fronteiras e divisas

• Plano integrado de controle das áreas de portos, aeroportos, fronteiras e divisas
• centro integrado de operações de fronteiras

Aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal

• propostas de alteração na legislação
• protocolos para a aplicação dos procedimentos da cadeia de custódia

Cooperação entre governo, estados e municípios

• cooperação com universidade de grandas empresas de tecnologia
• cooperação policial contra o crime organizado transnacional (Rio de Janeiro e Manaus, para colaborar com polícias de países vizinhos)

Fonte: O Globo