Provocado pela Anistia Internacional, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos produziu um relatório de 15 páginas a partir de relatos de parentes de vítimas e lideranças comunitárias no dia 14 de agosto. Na ocasião, a Operação Escudo tinha 17 dias e já tinha deixado 16 mortos pela polícia.
Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas no local da operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas e morte de moradores de rua.
O CNDH recomenda ainda o esclarecimento em 20 dias das circunstâncias das mortes e pede a adoção de um protocolo internacional para a investigação.
A Operação Escudo foi deflagrada como reação ao assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota. Nesta sexta-feira (1º), a GloboNews revelou, com informação do laudo da perícia feita no local da morte, que a bala que matou o PM era de uso restrito das polícias.
A diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, considera urgente apurar a morte do soldado:
‘Sem o confronto balístico, a gente não consegue ter a certeza de qual foi a arma utilizada para matar o soldado. A gente tem várias fragilidades na investigação da morte do policial que colocam em xeque, em suspensão tanto o que motivou o assassinato dele quanto o que motiva a Operação Escudo, que já passa de 30 dias.’
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos também fez recomendações para os ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além das prefeituras do Guarujá e de Santos para que não usem guardas civis municipais com desvio de função e ainda que coíbam a prática de remoções forçadas e de destruição de casas e barracos sem ordem judicial.
O Conselho ainda lamentou que, até esta sexta-feira, não tenha conseguido se reunir com o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, após ele desmarcar o encontro duas vezes.
Depois de todos os apontamentos, o governo Tarcísio de Freitas se limitou a dizer que a operação vai continuar.
Sobre a munição encontrada no local da morte do soldado, a Secretaria da Segurança Pública declarou que todas as suspeitas de extravio são minuciosamente apuradas.
A Prefeitura de Santos, por meio de nota, declarou que a Guarda Civil Municipal não teve participação na Operação Escudo; que dá apoio às forças de segurança só em ações condizentes com as atribuições da GCM.
A Prefeitura do Guarujá informou que ainda não foi notificada.
Fonte: CBN
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