A iniciativa, que conta com a colaboração de 171 cidades cearenses e 16 municípios de outros estados do país, tem como objetivo chamar a atenção do Governo Federal e do presidente Lula (PT). Os prefeitos reivindicam um reajuste no montante, disponibilizado pela União e repassado às prefeituras. O valor é utilizado na prestação de serviços básicos à população.
Conforme explicou o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro, a redução no FPM ocorreu quando “ninguém esperava”, uma vez que, no primeiro decênio de agosto, o valor sofreu uma queda de 23,56% em comparação ao mesmo período do ano passado.
“Como foi algo que ninguém esperava, aconteceu em julho e agosto, a gente tem receio de que isso possa continuar acontecendo, por isso que a gente está fazendo esse momento, para que desperte logo a atenção, ligue o alerta, porque se continuar, infelizmente teremos serviços agravados”, explicou Júnior.
Ele pontuou que a redução nos repasses afeta diretamente na vida dos servidores e da população, haja vista que alguns municípios do Ceará e dos estados estão atrasando a folha de pagamento dos funcionários por falta de verba.
“Municípios que pagavam no dia 30 estão pagando salários no dia 10, e municípios que pagavam dia 10 não estão conseguindo pagar integralmente a folha do dia 10, fica uma parte pro dia 20, outra pro dia 30”, completou.
Caso o intuito da paralisação das prefeituras não seja alcançado com êxito, a União disponibilizará aos municípios um auxílio financeiro para custear os serviços básicos prestados à população.
“O governo está estudando um auxílio financeiro, assim como já aconteceu em outros momentos de crise, que viria para amenizar essa situação da queda no FPM. A gente está otimista, isso (o movimento) é algo apartidário, não tem nada a ver com gestão A ou B, ou que passou ou que está. Isso reflete algo que está acontecendo a muito tempo”, disse o presidente da Aprece.
De acordo com o deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, o ato realizado pelos gestores é de suma importância para a autonomia dos municípios, uma vez que, “as cidades aumentaram as responsabilidades”.
“É ele (município) que faz a saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é ele que executa a educação, do infantil à nona série, é ele que executa a assistência social e é ele que faz toda a zeladoria da cidade, então é fundamental”, disse o deputado.
Ele acrescentou que o auxílio emergencial deve ser fornecido às cidades de menor porte, uma vez que, 173 dos 184 municípios cearenses possuem benefícios socioassistenciais superiores à arrecadação própria.
“Seria um auxílio emergencial aos municípios, ou seja, você criaria um complemento para os municípios que não têm arrecadação própria”, seguiu. “Dos 184 municípios cearenses, em 173, o que entra de Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) é maior que o que o município arrecada”.
Entenda por que municípios do Nordeste aderiram à paralisação
O ato de paralisação das prefeituras ocorre após uma queda de 34% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao período igual do ano anterior. De acordo com a Aprece, 171 prefeitos do Estado do Ceará aderiram à paralisação, que será realizada nesta quarta-feira, 30. O município de Meruoca chegou a confirmar participação, mas depois recuou.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as prefeituras receberam no dia 10 de agosto a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram destinados R$ 5.663.235.940,25 aos 5.568 entes locais, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.
No entanto, de acordo com levantamento realizado pela CNM a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) existe a probabilidade de haver uma redução de 23,56%, quando o valor do repasse é deflacionado.
O primeiro repasse do FPM referente ao mês de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.
A Confederação reforçou que o primeiro decênio do mês de agosto foi 20,32% menor se comparado aos R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período em 2022. A justificativa dada pela entidade é de que houve uma redução de 8% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o que equivale a R$ 5,1 bilhões, e um aumento de 56% nas restituições do IR, cerca de R$ 4,3 bilhões.
Veja quais serviços funcionam nesta quarta-feira, 30
Prefeituras decretaram ponto facultativo em órgãos e entidades da administração municipal direta, autárquica e fundacional. São mantidos os seguintes serviços:
- Hospitais e entidades do setor da saúde
- Coleta de lixo
- Segurança Pública
Além do Nordeste, outros cinco estados aderiram ao ato
A paralisação nacional contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebeu o apoio de mais cinco estados do Brasil, além dos nove do Nordeste. No Ceará, 172 gestores municipais aderiram ao movimento, que foi realizado nesta quarta-feira, 30.
Fonte: O Povo Online
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