Nesta quarta-feira (21/06), no Centro Socioeducativo de Sobral, foi realizada a segunda edição das audiências concentradas. A iniciativa da Vara da Infância e Juventude de Sobral é pioneira no estado do Ceará e está em alinhamento com a Agenda 2030 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), em especial, com o objetivo de desenvolvimento sustentável 16: paz, justiça e instituições eficazes.
A ação contou com a parceria dos Centros Socioeducativos, Centro Zequinha Parente e Socioeducativo de Sobral, das secretarias dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), da Saúde (SMS) e do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE), do Centro Universitário Inta (Uninta), da Faculdade Luciano Feijão (FLF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Projeto Novas Trilhas - Luta pela Paz, da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
"Foram realizadas atividades de acolhimento, atendimento e desenvolvimento de práticas com os adolescentes anteriormente às audiências. E desenvolvidas atividades em espaços de acolhimento de familiares, além de ofertados serviços de cidadania e saúde (corte de cabelo, exames, informações sobre prevenção, orientações sobre os serviços dos Cras e Creas, orientações sobre empreendedorismo, dentre outros)", afirma a juíza Kathelen Kilian.
Segundo a juíza Kathelen Kilian, "a prática potencializa e fortalece a atuação integrada da rede de diálogos e o compromisso na busca pela Paz, Justiça e Instituições Eficazes no âmbito do Sistema Socioeducativo de Sobral".
Segundo informações da Vara da Infância e Juventude, os objetivos são a garantia dos princípios que regem as medidas socioeducativas (a legalidade, excepcionalidade da imposição de medidas, proporcionalidade, brevidade, individualização, mínima intervenção, não discriminação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme o art. 35 da Lei no 12.594/2012 e recomendação do CNJ; a reavaliação das medidas a cada seis meses e assegurar participação dos familiares, dos adolescentes e jovens na reavaliação das medidas socioeducativas, como previsto no art. 49, VI, da Lei do Sinase (art. 2o, III, da Recomendação CNJ no 98/2021); e promoção da oferta de serviços de cidadania para os jovens e seus familiares, visando a ação integrada em rede que não perca de vista o jovem, sua família e a comunidade durante o cumprimento e no pós-medidas socioeducativas.
As audiências ocorreram dentro do Centro Socioeducativo de Sobral, sendo os jovens e seus familiares encaminhados para atendimento psicossocial do Creas e do projeto Novas Trilhas no próprio local, otimizando o desenvolvimento das atividades e o acolhimento conforme o caso: permanência, progressão e transição para o pós-medidas socioeducativas.
25 jovens passaram pelas audiências concentradas. Ao final, oito tiveram a medida extinta e 14 progrediram para a medida em meio aberto.
As medidas socioeducativas são previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são aplicadas quando o adolescente comete um ato infracional. Se esse ato for de maior gravidade, o adolescente cumpre uma medida restritiva de liberdade, que pode ser de semi-liberdade ou restritiva de liberdade. Essas medidas são cumpridas nos centros socioeducativos do estado. Se o ato for de menor gravidade, o adolescente cumpre uma medida em meio aberto, cujo cumprimento é acompanhado pelo Creas. As medidas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
As audiências contaram ainda com a presença do defensor público, Rafael Teixeira, e da promotora Marina Romagna. O juiz Manuel Clistenes, da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza também esteve em Sobral, onde acompanhou a iniciativa.
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