STJ convoca Robinho para dar andamento a processo que o condenou por estupro na Itália



A Justiça brasileira determinou a convocação do jogador Robinho para dar andamento ao processo que pode levar o atleta para a cadeia. Ele foi condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo - o equivalente a crime de violência sexual, no Brasil.

Na decisão, a presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, pede que o jogador seja convocado para participar do processo de reconhecimento da sentença italiana. A magistrada também intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encontrar um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado. Essa é a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação - para que ele possa cumprir, aqui no Brasil, a pena a que foi condenado na Itália.

No entanto, isso não significa que Robinho já poderá ser preso de imediato. Isso porque a Corte Especial do STJ ainda não se pronunciou sobre o caso. Então, ainda cabe contestação no Brasil por parte da defesa de Robinho. Depois que o jogador for intimado, e se a defesa apresentar a contestação, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial.

O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta-feira (22), o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.

(CBN Globo Radio)

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