A decisão foi sugerida em relatório final feito pela equipe de transição do novo governo, coordenada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Os oito decretos e a portaria interministerial escolhidos pela equipe ampliam o acesso às armas e munição, facilitam o porte, flexibilizam os critérios para registro de CACs (colecionadores, atiradores profissionais e caçadores) e afetam a fiscalização e controle das medidas.
Desde o início do mandato, Bolsonaro publicou 31 alterações nas políticas de porte de armas.
Em 2018, por exemplo, a Polícia Federal permitia o porte de, no máximo, duas armas por pessoa. Em decretos assinados pelo atual presidente durante o mandato, esse limite foi ampliado para quatro e depois elevado para seis.
Entre os atos que serão revogados pelo novo governo estão o Decreto nº 9845, Decreto nº 9846 e Decreto nº 10.030 – assinados em 2019 – além do Decreto nº 10.627, Decreto nº 10.628, Decreto nº 10.629, Decreto nº 10.630, assinados em 2021, e a Portaria nº 1.634/GM-MD, editada em 2020.
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que um dos principais enfoques da pasta será a restrição do acesso às armas. Dino disse que um dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser voltados para os estados que incentivarem o desarmamento da população.
Além da revogação de decretos e portarias, o futuro ministro também falou sobre a possibilidade de encurtamento dos registros das armas.
Atos de vandalismo e violência foram promovidos por grupos radicais no país após o resultado das eleições presidenciais deste ano.
No último sábado, 24, o empresário bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, foi preso após tentar explodir um caminhão-tanque próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. O homem, que tinha registro de CAC, tinha um arsenal com espingardas, fuzil, revólveres, munições e materiais explosivos.
Fonte: O Povo
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