Uma decisão da Justiça proferida na segunda-feira, 29/8, determinou que a Prefeitura de Morrinhos, retome a prestação de serviços públicos essenciais que estavam interrompidos desde o começo do mês. A descontinuidade tem como motivo uma queda de braço entre o prefeito Jerônimo Brandão (PT) e os vereadores da bancada de oposição do município.
O embate começou após a Câmara rejeitar um pedido de autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47 milhões apresentado pelo Poder Executivo. Em maior número no parlamento, a oposição derrubou a matéria por seis votos a cinco. Na sessão em que votaram contra o projeto, os vereadores argumentaram que a proposta formulada pela Prefeitura não detalha de forma transparente como o recurso seria aplicado.
A gestão, por sua vez, alega que sem o dinheiro em caixa, não há como financiar serviços essenciais e até mesmo quitar a folha de pagamento do funcionalismo público municipal. Com isso, logo após a matéria ser rejeitada no legislativo, houve paralisação de serviços como coleta do lixo, transporte escolar, iluminação pública e procedimentos cirúrgicos.
A situação levou a população a protestar contra a Câmara. Na sessão do último dia 27/8, houve tumulto na porta do legislativo e a Polícia Militar teve que ser acionada para garantir a segurança dos vereadores.
Insatisfeitos com a pressão popular, os parlamentares ingressaram com uma ação na Justiça para obrigar a Prefeitura a restabelecer os serviços suspensos e efetuar o pagamento dos servidores. Eles alegam que a a gestão estaria incentivando clima de hostilidade entre a população e a Câmara com o objetivo intimidar os vereadores a votarem favorável à liberação do crédito.
O advogado Jefferson Vasconcelos de Freitas, morador da cidade, também acionou o Poder Judiciário com o mesmo objetivo. A ação ajuizada por ele foi julgada e acolhida pela juíza Harbélia Sancho Teixeira, da Vara Única da Comarca de Marco.
Na decisão, a magistrada argumenta que "o fato do município estar em desequilíbrio orçamentário, mão é impedimento para quitação da folha de pagamento dos funcionários, tampouco justificativa para paralisação de serviços públicos essenciais".
Harbélia ainda determina a retomada imediata dos serviços essenciais interrompidos e o pagamento dos salários dos servidores referente ao mês de agosto. Em caso de descumprimento, a Prefeitura fica sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitado ao teto de R$ 30 mil.
A petição de autoria dos vereadores de oposição também tramita na mesma comarca, mas ainda aguarda julgamento.
O POVO entrou em contato com a chefia de gabinete da Prefeitura de Morrinhos, que prometeu enviar esclarecimento sobre o caso posteriormente, por meio da assessoria de comunicação. Contudo, não houve retorno até o fechamento desta matéria.
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