Os Estados, incluindo o Ceará, pretendem ir ao STF contra ‘teto do ICMS’. Governadores pretendem ir ao Supremo contra o projeto de lei aprovado, ontem, pela Câmara, que estabelece um teto fixo de 17% nas alíquotas dos imposto ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos. Apesar da redução, valor ainda é considerado alto pelo pagador de impostos. Além disso, a governadora do Ceará, @izoldacelace (PDT), e demais governadores, prometem intensificar a pressão aos deputados federais de seus Estados, para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores. O plano B, caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Na visão dos governadores, essa queda de receita a longo prazo – estimada em R$ 83,5 bilhões – também precisa ficar estabelecida no PPA. Por isso, eles acreditam que poderão adiar para 2024 a vigência da lei, a partir da intervenção do STF.
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