POLÍCIA
Com o objetivo de dar cumprimento ao Decreto Estadual e coibir ocorrências relacionadas à perturbação da ordem e sossego alheio, a Polícia Militar está intensificando em toda região da Ibiapaba uma operação contra poluição sonora.
O Governo do Estado do Ceará publicou, na última quarta-feira (20), um decreto que proíbe, o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.
Conforme o decreto, poderão acontecer eventos em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação do sossego público.
De acordo com a Polícia Militar, será considerado todo e qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado no porta-malas ou sobre a carroceria dos veículos, bem como os veículos com som instalados no seu interior, desde que audível externamente.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa, que deverá ser triplicada em caso de reincidência. A multa é de R$ 520 e poderá chegar a até R$ 1.560, além da apreensão do equipamento.
De acordo com o Comandante do Quartel da PM em Tianguá (1ªCIPM/3ºCRPM) Tenente-Coronel Santiago, a fiscalização visa à redução do registro de ocorrências de perturbação do sossego, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares que costumam utilizar som de forma inadequada. O Oficial acrescente que qualquer pessoa, caso considere seu sossego perturbado, pode acionar o policiamento por meio do telefone 190 ou 193.
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