Cerca de 500 mil motociclistas serão beneficiados. Novo programa do Refis foi sancionado por Camilo Santana
O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que prevê o novo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Ceará. Dentre as medidas tributárias, está o perdão parcial de taxas e multas de até R$ 4.680 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
Confira o que o governador postou
Sancionei há pouco, durante a nossa live semanal no Facebook e Instagram, o novo programa que prevê o perdão das multas e taxas do Detran, que beneficiará mais de 500 mil cearenses, e o parcelamento de débitos do IPVA, ICMS e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O prazo de adesão ao novo Refis será entre 1º e 31 de dezembro. Essa é mais uma ação do Governo do Estado para reduzir os efeitos da pandemia aos cearenses e, com isso, estimular o setor produtivo e a geração de mais empregos.
As informações sobre o novo Refis podem ser consultadas no site https://www.sefaz.ce.gov.br/2021/11/17/projeto-que-cria-refis-para-debitos-de-icms-ipva-itcd-multas-e-taxas-do-detran-e-aprovado-na-al/
Via Diário do Nordeste
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