A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), realizada em formato presencial e remoto, dois projetos de lei do Poder Executivo, além de duas proposições de autoria do deputado *Ferreira Aragão (PDT)*, sendo um projeto de lei e um de indicação. Foram aprovados ainda durante a votação 204 requerimentos de parlamentares.
O Projeto de Lei 120/21, do Poder Executivo, altera a Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, que dispõe sobre a política estadual de concessão de incentivo fiscal para o fomento de projetos que objetivem estimular a prática de atividades desportivas e paradesportivas no estado do Ceará. A finalidade da proposta é aprimorar a Política de Incentivo ao Esporte no Ceará, com o consequente desenvolvimento do esporte em todo o Estado.
Fonte: Ceará Agora https://cearaagora.com.br/assembleia-aprova-projeto-que.../
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