Prefeitura de Sobral distribui mais de 100 cestas básicas para catadores de materiais recicláveis

A Prefeitura de Sobral, por meio das secretarias dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social (Sedhas) e da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), entregou, durante esta semana, 115 cestas básicas aos integrantes de quatro associações de catadores de material reciclável: Força de Vida, Associação do Bairro Dom José, Associação Dom José Tupinambá da Frota e Agentes Ambientais da Região Leste de Sobral.

A medida faz parte do pacote de medidas emergenciais para amenizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no município, anunciado pela Prefeitura no último domingo (21/03).

As cestas básicas foram entregues às famílias que se cadastraram, por meio dos telefones divulgados pela Sedhas, para receber o benefício e que se enquadram nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo pacote de medidas.

Para evitar aglomerações, a equipe responsável pela distribuição entrou em contato com as famílias e passou as informações sobre a entrega, momento realizado de forma individualizada, com higienização e demais medidas necessárias.

Regulamentação - medidas emergenciais

A concessão de benefícios eventuais para a população sobralense é regida pela Lei 1475/2015, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município, e pelo Decreto Municipal 2434/2020. Também pela Lei 1992/2020, o município foi autorizado a tomar medidas assistenciais excepcionais em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social, durante a emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.