Uma operação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nomeada de Braço Longo da Lei, está visitando pessoas que estão cumprindo medidas alternativas à prisão com tornozeleiras eletrônicas. Segundo o titular da Pasta, Mauro Albuquerque, a ação pretende visitar todas as 7.760 pessoas que estão nessas circunstâncias.
A operação foi iniciada em 2 de dezembro e não tem data para ser finalizada. Conforme Albuquerque, seis internos já foram apreendidos em razão de violação às tornozeleiras. Foram um em Fortaleza, um no Litoral Leste, dois no Centro-Sul, um no Cariri e um em Sobral. Segundo ele, a maioria estava fora de casa além do horário permitido ou fora da área determinada pela Justiça.
“A gente está fazendo todas essas fiscalizações no Estado todo, em todas as regiões. São equipes especializadas que estão ajudando nessa fiscalização. Temos hoje na faixa de 16 a 20 equipes nas ruas todos os dias”, informou o secretário, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14).
Segundo ele, apesar da fiscalização, o sistema de monitoramento eletrônico “funciona bem”. “A fiscalização é bem eficiente, e a gente vai conferir realmente se ele (o infrator) está cumprindo e mostrar que o Estado está presente e fiscalizando. Onde ele estiver a gente acha, não tem problema”, pontuou Mauro Albuquerque.
Líderes
Reportagem do Diário do Nordeste, do início de dezembro, mostrou que o uso de tornozeleiras cresceu 27,6% no Ceará durante a pandemia. Em alguns casos, chefes de grupos criminosos romperam o monitoramento, como foi o caso de Lemoel da Silva Santos, apontado como líder da facção Comando Vermelho (CV) no bairro Padre Andrade.
Lemoel foi condenado a seis anos de prisão, progrediu para o regime semiaberto e, por isto, adquiriu a possibilidade de ir à prisão domiciliar em 17 de março deste ano. Quatro meses depois, ele rompeu a tornozeleira. Ele responde a processos por organização criminosa, roubo, crimes do Sistema Nacional de Armas, receptação e homicídio.
De acordo com Mauro Albuquerque, quando se tira a tornozeleira, é impossível recolocá-la. “É outro tipo de fiscalização, a gente já vai pra buscar mesmo. Hoje, burlar está muito difícil burlar a tecnologia. Ele sempre vai deixar um rastro e mostrar que foi violado”, disse.
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