O secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, participou, nesta terça-feira (04/08), de uma audiência pública interativa, promovida pela comissão mista do Congresso Nacional, que acompanha as ações do governo no combate à pandemia de Covid-19. Na ocasião, o gestor apresentou a experiência exitosa da política educacional de Sobral e defendeu a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a manutenção dos avanços e apoio às escolas e aos estudantes neste novo contexto.
Também participaram da audiência a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy; o gerente de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge; e a deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundeb.
Fundeb
A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado ainda em agosto. O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou relatório favorável sem mudanças. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto no dia 21 de julho com apoio maciço.
A comissão mista é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a vice-presidente é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) é o relator. O grupo parlamentar vai funcionar até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional.
AGÊNCIA SENADO
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