Instituições da sociedade civil afirmam que o texto ameaça a liberdade de expressão e a privacidade na rede. Empresas gigantes da tecnologia, como Facebook, Google e Twitter, também criticaram o projeto.
A votação está agendada para 3ª feira (30.jun.2020) às 16h. A proposta é o PL (projeto de lei) 2.630 de 2020. Os senadores avaliariam o texto na última 5ª feira (25.jun.2020), mas o compromisso foi adiado.
Havia discordâncias em torno do relatório elaborado por Angelo Coronel (PSD-BA) sobre o projeto. Os senadores tinham tido pouco tempo para analisar a última versão (leia a íntegra, 929 KB).
A proposta cria meios de identificar contas em redes sociais e outros serviços para facilitar o rastreio de possíveis criminosos. Também restringe a quantidade de vezes que uma mensagem pode ser compartilhada, e o número de pessoas em grupos de mensagens. O infográfico a seguir explica de forma esquematizada:
As empresas de tecnologia também ficariam obrigadas a guardar os registros da cadeia de compartilhamentos de mensagens dos usuários por pelo menos 3 meses. Esses dados seriam usados para rastrear correntes que infrinjam as regras.
A firma que não cumprir as determinações da nova lei, caso ela seja aprovada e passe a vigorar, poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil. Em casos mais graves, pode ser determinada até a suspensão das atividades.
Chegou a ser incluída no projeto punição para políticos que propagarem conteúdo manipulado e outras condutas. Esse trecho, porém, foi retirado do relatório.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Facebook, Google, Twitter e WhatsApp assinaram nota conjunta na qual criticam a proposta. Dizem que o texto de Coronel promove “coleta massiva de dados das pessoas“, o que levaria ao “aprofundamento da exclusão digital” e colocaria em risco a “privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.
A ameaça a privacidade viria, por exemplo, da necessidade de as empresas guardarem os registros de mensagens. Esse armazenamento, sem que haja acusações contra o usuário, também feriria a presunção de inocência.
Também criticam o projeto entidades da sociedade civil ligadas à infância e à juventude. Afirmam que o projeto restringe o acesso à internet. Ainda, seria uma ameaça a “direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs”. Leia a íntegra (610 Kb).
O infográfico a seguir sintetiza efeitos que, se aprovada, a lei pode ter:
Caso o Senado aprove o projeto, ele precisará passar pela Câmara. Se avalizado pelos deputados, ainda será necessária sanção presidencial.
(Poder360)
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