O Município de Sobral, através da Procuradoria Geral, informa que, com o objetivo de aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de incentivo e concessão de benefícios para que empresas possam se instalar e investir na cidade e enrijecer os mecanismos de controle, como forma de garantir o crescimento eficaz da economia local, está sendo realizada uma alteração da Lei do Programa de Desenvolvimento Econômico de Sobral (PRODECON).
Neste sentido, toda a população do município é convidada a contribuir com seu aprimoramento, manifestando-se e participando da consulta pública acerca da legislação, que se realizará entre os dias 15 de janeiro e 12 de fevereiro de 2018, por meio de mensagem eletrônica para o endereço consultapublica-prodecon@sobral.ce.gov.br com o assunto CP-PMS – PRODECON.
A Procuradoria Geral reforça que todas as sugestões e críticas irão contribuir para a transparência e melhoria do programa, considerado um dos mais importantes para o Município.
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