Ministro Lewandowski entendeu que médico colaborou com Justiça
Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de dezenas de pacientes, o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, obteve do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) direito a permanecer em prisão domiciliar. A decisão do ministro, tomada nesta sexta-feira (29), atende pedido feito em habeas corpus pela defesa do ex-médico.
Ao STF, os advogados do ex-médico alegaram que a decisão de mantê-lo preso pela falta de tornozeleira eletrônica configurava constrangimento ilegal. "Afigura-se patente o constrangimento ilegal consubstanciado na suspensão da prisão domiciliar humanitária do Paciente, única e tão somente por inexistir, no momento, equipamento de tornozeleira eletrônica no Estado de São Paulo!", escreveu a defesa do ex-médico ao Supremo.
Na sua decisão, Lewandowski considerou que durante o período de prisão domiciliar Abdelmassih não cometeu nenhum ato que quebrasse a confiança depositada nele pelo poder Judiciário. Para o ministro, o ex-médico não pode suportar o ônus por um problema do Estado no fornecimento de equipamentos de monitoramento eletrônico.
O ministro também levou em conta o quadro médico do preso. No habeas corpus ao STF, os advogados de Abdelmassih apontaram que ele se encontra "extremamente debilitado, inclusive incapaz de deambular sozinho, dependendo da utilização de cadeiras de rodas e do auxílio de terceiros para realizar suas necessidades básicas".
Lewandowski apontou em sua decisão que, assim que o Estado de São Paulo restabelecer contrato para fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, Roger Abdelmassih deve ficar sob o monitoramento.
Desde junho, Abdelmassih já recebeu diversas decisões contrárias e favoràveis à sua prisão domiciliar.
A primeira foi em 21 de junho, quando a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, determinou prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Em abril, o ex-médico chegou a ficar internado por quase três semanas, sendo 13 dias na UTI, por problemas cardíacos. Em maio ele voltou a ser internado em Taubaté por causa de uma pneumonia. Nos períodos de internação ele realizou exames médicos para apresentar a Justiça.
O ex-médico saiu da penitenciária de Tremembé em 24 de junho, mas, em 30 de junho, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou pedido do Ministério Público e decidiu por mandar Abdelmassih de volta para a cadeia. O desembargador José Raul Gavião de Almeida, da 6ª Câmara de Direito Criminal, entendeu que, apesar de ser atestado que o ex-médico “é portador de doença coronariana grave com recomendação de tratamento clínico”, isso não o impede de voltar à prisão porque o sistema prisional conta com hospital.
A defesa recorreu então ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu novamente conceder prisão domiciliar, em 4 de julho, alegando erro processual do Ministério Público.
Em 11 de agosto o caso teve mais uma reviravolta, novamente pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté, que decidiu mandar o ex-médico de volta para a prisão por falta de tornozeleira eletrônica.
Dois dias depois, em 13 de agosto, o TJ-SP voltou a acatar pedido da defesa e concedeu novamente a domiciliar. O benefício durou somente quatro dias, após nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo decidir por recolher Abdlemassih na Penitenciária II de Tremembé.
O ex-médico está preso no local desde então, de onde saiu somente para uma nova internação no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no bairro do Carandiru.
Entenda o caso
Abdelmassih foi preso no dia 19 de agosto de 2014, no Paraguai, após investigação da reportagem da Record TV localizar o paradeiro do ex-médico.
A prisão foi feita por agentes paraguaios da Secretaria Nacional Antidrogas, com apoio da Polícia Federal. Ele era procurado no Brasil depois de ter sido denunciado por pacientes de cometer estupro em sua clínica de fertilização em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008.
O ex-médico, que era considerado um dos principais especialistas em fertilização no Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por crimes de estupro praticados contra 56 mulheres. Ele teve o registro profissional cassado em agosto de 2009.
Apesar da condenação, em novembro de 2010, Abdelmassih não foi preso imediatamente em virtude de um habeas corpus concedido pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Em fevereiro de 2011, porém, o habeas corpus foi cassado pelo próprio STF.
Nessa época, Abdelmassih já era considerado foragido da Justiça. Em janeiro de 2011, nova prisão foi decretada pela 16ª Vara Criminal da capital, baseada na solicitação de renovação do passaporte do próprio médico, o que configurava risco de fuga. Ele, no entanto, conseguiu fugir do país e passou a constar na lista de criminosos procurados pela Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
Abdelmassih chegou a ser condenado a 278 anos de reclusão por 48 crimes de estupro contra 37 pacientes entre 1995 e 2008. Em 2014, sua pena foi reduzida para 181 anos em regime fechado. Desde agosto de 2014, Abdelmassih vinha cumprindo pena na Penitenciária II, de Tremembé, interior de São Paulo.
Com informações do portal R7
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