Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de multa.
O ex-prefeito do município de Massapê, João Pontes Mota, foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), devido ao crime de estelionato. O anúncio foi realizado na manhã desta quinta-feira (11), através de nota divulgada pela assessoria de imprensa do órgão. Segundo o MPF, João Pontes continuou recebendo o salário de servidor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), além do subsídio de prefeito, enquanto exercia mandatos, entre 2005 e 2012, o que é considerado conduta fraudulenta.
De acordo com o órgão, as investigações concluíram que o “o ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em 2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na Prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no DNOCS, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente”, segundo consta em nota.
João Pontes poderia ter escolhido entre qual remuneração gostaria de receber, direito que é garantido pela Constituição Federal; entretanto, optou por não comunicar ao município, ação que foi interpretada pelo MPF como uma indução ao erro aos dois órgãos pagadores.
Segundo o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, a conduta do ex-prefeito é agravada pois “o denunciado teve a oportunidade de agir de maneira correta no segundo mandato, mas não o fez”. O MPF também promoveu ação civil pública por improbidade administrativa contra João Pontes. Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de um a cinco anos de prisão, além de multa.
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