O reajuste na conta de energia elétrica no Estado foi de 12,97%, repassado para o consumidor desde abril.
Entidades cearenses devem propor até o dia 20 de maio uma ação civil pública contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por conta do reajuste na conta de energia elétrica no Estado de 12,97%.
A secretária executiva da Defesa do Consumidor do Ceará (Decon), Ann Celly Sampaio, explica que ação vai propor a suspensão imediata da revisão tarifária do ano passado aprovada pela Agência e repassada pela distribuidora para o consumidor desde abril. Sem os 3,57%, o reajuste da conta de energia esse ano fica em em 9,4%, abaixo da inflação do ano passado, que foi de 10,67%.
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sávio Aguiar, a ação civil pode conter mais um objeto. “Já é certo que seria o reaproveitamento de uma diferença da última revisão tarifária que a outra seria verificar se de fato o reajuste condiz com a realidade, ou seja, se as planilhas de custo apresentadas pela Coelce justificariam o aumento”, conta.
A Coelce explicou, por meio de nota, que a nova tarifa repõe os custos arcados pela distribuidora durante o ano passado, mas que não possuíam cobertura tarifária suficiente. A Companhia informou ainda que é uma empresa regulada e que o reajuste tarifário é definido pela Aneel, segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão. Já assessoria da Aneel informou que vai aguardar notificação oficial para se manifestar.
Fonte: Tribuna do Ceará
0 Comentários