REQUERIMENTO Nº 51 /2016
EMENTA: Solicito, ouvido o Plenário, que encaminhe oficio ao Ministério Público, para verificar e tomar providencia com URGÊNCIA sobre os diversos problemas que são encontrados no Açude Aires de Sousa/Jaibaras, entre eles: rede de esgoto das fezes, lavagem de roupas e a própria pratica da piscicultura de forma ilegal onde os usos de rações compostas por elementos químicos como nitrogênio e fósforo causam uma grande contaminação na água.
JUSTIFICATIVA
A situação é preocupante diante do cenário histórico de diminuição das reservas hídricas além da preocupação com a qualidade de água do Açude citado, que abastece Sobral e várias cidades do baixo Acaraú. Vale ressaltar que toda água fornecida pelo SAAE de Sobral provém de Estações de Tratamentos de Água (ETA) que fazem a devida purificação da água que consumimos em nossas casas. O Ministério Publico já foi acionado anteriormente onde foram feitas reuniões com entidades competentes e nada foi resolvido, ficando claro que diversos problemas são encontrados diante do caso, podendo citar alguns ações que causam um sério prejuízo na qualidade da água, são eles: pocilgas, currais, rede de esgoto, lavagem de roupas e a própria pratica da piscicultura de forma ilegal onde os usos de rações compostas por elementos químicos como nitrogênio e fósforo causam uma grande contaminação na água
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