Nem só de desvios milionários da Caixa Econômica Federal (CEF) resumiu-se a lista de crimes atribuídos ao empresário Ricardo Alves Carneiro, de acordo com a Justiça Federal. O órgão levantou a suspeita de que o homem, que foi preso no ano passado em Fortaleza durante operação da Polícia Federal (PF), estaria envolvido ainda com outros atos ilícitos, agora, na esfera Estadual, como agiotagem e ‘consultoria’ a empresas sobre como obter benefícios fiscais junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE).
Ricardo está prestes a ser julgado pelos crimes cometidos contra a Caixa Econômica, agora o empresário será alvo de investigação do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE). Em decisão datada da última sexta-feira (15), o juiz federal Francisco Luís Rios Alves, da 32ª Vara Federal, autorizou a emissão de peças dos autos para o órgão estadual iniciar os trabalhos.
Conforme relatou à Justiça o Ministério Público Federal, “o acusado teria emprestado dinheiro a juros fora do mercado de crédito legítimo (agiotagem). Além disso, (…) mesmo possuindo apenas o 2º grau completo, teria prestado consultoria a várias empresas para que conseguissem benefícios fiscais junto à Secretaria da Fazenda no Estado do Ceará, fato este que poderia demonstrar a prática de alguma atividade ilícita a ser investigada pelo Ministério Público Estadual”.
A defesa do empresário recorreu da decisão de envio dos documentos. Contudo, na sexta-feira, o magistrado decidiu que “não há como recusar o pedido do Ministério Público de remessa das peças processuais para o Órgão competente para apreciar os fatos e dele extrair as consequências jurídicas que achar pertinentes, especialmente de ordem criminal”.
Ao indeferir o pedido da defesa de Ricardo Alves Carneiro, o juiz federal indicou que não há razoabilidade em negar o início das investigações, agora, em uma nova esfera. “No presente caso, segundo a percepção do Ministério Público Federal, há fortes indícios de prática de atividade criminosa que seria afeita às atribuições do Ministério Público Estadual, não sendo, pois, razoável obstar a cientificação deste órgão dos fatos aqui apurados e que digam respeito à seara de suas atribuições institucionais, para que adote as providências que entender cabíveis, seja no sentido de prosseguir com as investigações seja de arquivá-las”, afirmou o magistrado.
Prisão
O empresário foi preso, com outras 16 pessoas, na deflagração da ‘Operação Fidúcia’, em 24 de março de 2015. Conforme a Polícia Federal informou à época, um grupo de mais de 30 pessoas formaria uma organização criminosa que teria desviado de R$ 20 milhões a R$ 100 milhões através de empréstimos fraudulentos nas agências da Caixa Econômica Aldeota, Náutico, Iracema e Dom Luiz, todas em Fortaleza, no período de um ano e meio.
Segundo os investigadores, as fraudes consistiam na tomada de empréstimos com alienação fiduciária de bens como garantia. As apurações tiveram início após a apresentação de denúncia-crime feita pela própria Caixa contra seus então funcionários. A instituição financeira descobriu o golpe após realização de auditoria interna.
Foram descobertos pela empresa pública federal diversos contratos de empréstimo na modalidade de Crédito à Pessoa Jurídica que se utilizavam de documentação falsa e concedidos sem atender às exigências legais de contratação. Em alguns dos contratos firmados, sequer foram apresentadas as Danfes ou Notas Fiscais das garantias exigidas pelo banco.
Mandados
A Operação cumpriu 56 mandados judiciais. Seis empresas foram alvo da investigação. Empresários, gerentes e ex-funcionários da Caixa foram presos. Conforme as apurações, empresários em conluio com servidores da CEF obtinham os financiamentos em nome de ‘sócios-laranja’. Foram apreendidos durante os trabalhos policiais apartamentos e veículos de luxo, como uma Maserati avaliada em R$ 1,2 milhão, um Porsche estimado em R$ 600 mil, BMWs, Mercedes e até um avião de pequeno porte.
Além de Ricardo Alves Carneiro, os também empresários Diego Pinheiro Carneiro e José Hybernon Cysne Neto, e o ex-gerente da Caixa Israel Batista Ribeiro Júnior, foram denunciados pelo MPF em abril do ano passado. Eles são apontados como os chefes do grupo que teria fraudado os acordos financeiros. A Justiça Federal aceitou a denúncia em junho de 2015.
O processo de José Hybernon foi desvinculado dos demais. Conforme os autos, ele está hospitalizado desde 21 de maio, quando foi internado com um tiro na cabeça.
Em agosto, outros 12 suspeitos de participação no esquema criminoso também foram denunciados. E em setembro, outras 13 pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo também foram citadas e figuram como acusadas em peça denunciatória do Ministério Público Federal.
Ainda no mês de setembro, Ricardo Alves solicitou ao Juízo da 32ª Vara Federal a devolução de quatro dos veículos de luxo apreendidos durante a operação e a liberação de dois imóveis que foram indisponibilizados pela Justiça Federal. Os réus estão soltos mas cumprem medidas cautelares e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas.
Defesa
A reportagem tentou contato com o advogado Flávio Jacinto, que representa a defesa do empresário Ricardo Alves Carneiro. Contudo, as ligações tanto para o celular quanto para o escritório, não foram atendidas.
Diário do Nordeste
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