O vereador Dr. Estevão Ponte deu entrada nesta segunda-feira (18) no Projeto de Lei 1678/213 que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante no município de Sobral. O tema foi discutido na última quarta-feira (13) durante reunião provocada pela Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente, e contou com a participação de cerca de 150 pessoas, que lotaram o auditório do Paço Municipal. O objetivo da reunião foi ouvir os camelôs e fazer os ajustes necessários para a aprovação da Lei. Segundo o vereador, o Projeto de Lei visa beneficiar a categoria garantindo direitos e conscientizando de seu dever.
Presente ao encontro, a secretária Gizella Gomes informou que a Seurb a partir desta segunda-feira (18) até sexta-feira (29) deste mês, começará o cadastramento dos camelôs e um estudo para avaliar quais os locais que serão permitidos a atividade. Ainda segundo Gizella Gomes, “os camelôs que estiverem exercendo a atividade em lugares não autorizados serão reconduzidos a um outro espaço que seja adequado sem prejuízos ao fluxo de pessoas ou às vendas. Temos que garantir a desobstrução do espaço público para evitar acidentes”.
A secretária afirmou ainda que “a partir do cadastramento será realizada a qualificação dos profissionais para a realização de cursos com o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária e o encaminhamento à Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (STDE) e ao Sebrae para a inclusão no programa Empreendedor Individual que garante direito ao INSS, Licença Maternidade, Férias, entre outros” finalizou. O projeto prever a utilização de batas e crachás.
Além do vereador Estevão Ponte, autor do projeto, estiveram presente a reunião os vereador Gegê Romão e Gilmar Bastos
fonte: sobral em revista
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