Fórum Doutor José Saboya, em Sobral. Foto - Divulgação
O juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, titular da 3ª Vara Cível de
Sobral, instituiu a Central de Mandados (Ceman) da Comarca, distante 250
km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 9/2013, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (02/05).
A Ceman funcionará vinculada à Diretoria do Fórum de Sobral e também
abrangerá o Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Compete à Central
cumprir todos os mandados judiciais expedidos pelos magistrados.
Ainda segundo a portaria, caberá ao diretor do Fórum estabelecer as
normas de atuação dos oficiais de Justiça, providenciar as medidas
necessárias ao funcionamento da Ceman, requisitar diligências para
cumprir os mandados e fiscalizar as atividades. Além disso, deve indicar
servidor para coordenar os trabalhos.
Ao coordenador, competirá receber diariamente os mandados, restituir
aqueles devidamente certificados às secretarias, diligenciar junto aos
diretores de secretaria para obter as vias necessárias das
ordensexpedidas, entre outros.
Todas as determinações judiciais elaboradas pelas secretarias deverão
ser encaminhadas diariamente, para que sejam distribuídas aos oficiais
de Justiça. Após o cumprimento, eles deverão ser restituídos às varas de
origem.
Para o cumprimento das ordens, a Comarca de Sobral terá os distritos
divididos em regiões e rotas. Cada rota terá dois oficiais, que atuarão
em sistema de rodízio, considerando período de férias, afastamentos
legais, aposentadorias, licenças para tratamento de saúde ou remoções. A
determinação entra em vigor no prazo de até 45 dias.
Fonte: Site TJCE
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