A equipe de Fiscalização do Decon esteve no último dia 08 em Sobral para fiscalizar os principais bancos da cidade, diante das constantes reclamações da espera excessiva nas filas dos bancos. Foram fiscalizados os Bancos Itaú-Unibanco S. A, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco Bradesco, todos localizados na Rua Coronel José Sabóia, no Centro de Sobral.
Durante a fiscalização todos os Bancos foram autuados, ficando constatadas as seguinte irregularidades:
Itaú- Unibanco- ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitária; ausência de aparelho eletrônico para emissão de senhas, ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila;
Caixa Econômica Federal- ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitária; ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor; ausência de elevador ou rampa de acesso aos pisos superiores; desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila;
Banco do Nordeste- ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitária; ausência de cadeira para idosos e gestante, ausência e banheiros separados (masculino e feminino) , ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor, desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila;
Banco do Brasil - ausência de alvará de funcionamento, de certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros e registro sanitária; ausência de cadeira para idoso e gestante; ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor, desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila.
Banco Bradesco- ausência registro sanitária; ausência de cartaz indicativo com o número dos órgãos de defesa do consumidor, desrespeito ao tempo máximo de espera do consumidor na fila .
O consumidor de Sobral vem sofrendo com as longas filas nos Bancos e ficou constatado que, além de irregularidades na documentação necessária para o funcionamento, todos os Bancos desrespeitam o tempo máximo de espera nas filas, submetendo as pessoas a horas de espera. Constatou-se, inclusive, que pessoas são obrigadas a esperar atendimento fora do estabelecimento.
Os autos de infração serão julgados pela Secretaria Executiva do Decon em Fortaleza e a Unidade Descentralizada do Decon em Sobral irá instaurar Inquérito Civil Público para apurar as responsabilidades dos Bancos e propor medidas para minimizar os prejuízos causados ao consumidor.
Dentre as medidas que serão adotadas pela Promotoria Descentralizada, será o lançamento de uma campanha para o recolhimento, no Decon, das senhas de controle de entrada e saída que devem ser emitidas pelo Bancos ao consumidor, conforme determina a Lei Estadual 13.556/04 e Lei Municipal n. 682/06. Desta forma, o consumidor está munindo o órgão de defesa do Consumidor de prova do descumprimento diário da referida Lei.
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