Travestis, mulheres transexuais e homens trans que moram nos municípios do RIO DE JANEIRO, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, Magé e Maricá, e que querem retificar a documentação, podem participar nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, do 2º Mutirão de Organização do Processo de Retificação do Registro Civil. A realização é do Grupo Transdiversidade Niterói (GTN), em parceria com o Grupo Diversidade (GDN), com o apoio do CODIR (Coordenadoria de Defesa dos Direito Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa) da Prefeitura de Niterói. O mutirão ocorre na Rua Visconde do Rio Branco, 627, sobreloja, Centro, Niterói. Podem participar pessoas que se identificam travestis, mulheres transexuais e homens trans maiores de 18 anos, menores com a autorização de responsáveis, portando identidade, CPF e comprovante de residência. O serviço é gratuito. As lideranças vão receber as demandas e encaminhar para uma assessoria jurídica, acompanhando o processo junto a Defensoria Pùblica do Estado do Rio de Janeiro , por meio do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos (Nudiversis) ou por meio de advogados e centros de atendimento jurídicos parceiros. "Retificação assegura cidadania", declara Bruna Benevides De acordo com Bruna Benevides, presidenta do Conselho Municipal LGBT e Coordenadora do GTN, a população trans é constantemente discriminada por apresentar um documento com um nome que não condiz com a identidade de gênero. “A retificação assegura a cidadania que nos é negada por um nome que expõe a humilhação e ao constrangimento. O que é inclusive o maior fator de exclusão da população trans nas escolas, universidades, empregos formais e mesmo no acesso à saúde e demais espaços”, afirmou ao O Fluminense. Para retificar a documentação são necessárias ações judiciais, muitas vezes com a exigência de laudo médico e perícias, que serão julgadas por um juiz. Na Câmara dos Deputados, tramita o projeto 5002/2013, conhecido como PL João Nery, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que visa tornar mais simples o processo de retificação de nome e gênero, dando ao cidadão ou cidadã a autonomia de decidir o seu nome e gênero.
Informaçoes do NLUCON.COM
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