Ministério Público recomenda que PM não realize operação “Tolerância Zero”

Órgão afirmou que profissionais e lideranças devem ser penalizados, caso não atendam à recomendação.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), emitiu uma recomendação para que a Polícia Militar do Ceará não realize operações como “Tolerância Zero”, que deveria acontecer novamente neste final de semana. De acordo com o órgão, a iniciativa, não autorizada pelo Comando da Polícia Militar, compromete a prestação do serviço público. 

Ainda segundo o MPCE, participantes e organizadores da ação, poderão ser responsabilizados civil, penal e administrativamente. O documento é assinado por três promotores e foi encaminhado ao novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Viana. 

O Ministério Público ainda recomendou que sejam adotadas medidas legais para a prevenção ou repressão de ações que tenham por finalidade, greve ou paralisação. O documento ainda prevê a realização de reuniões ou assembleias com a mesma finalidade. Segundo o órgão, qualquer ato destes, deve ser comunicado à Controladoria Geral da Disciplina. 

Na última operação “Tolerância Zero”, realizada recentemente, qualquer tipo de ocorrência foi encaminhada à delegacia e assim, as unidades ficaram sobrecarregadas e as viaturas, que deveriam estar em circulação, ficavam paradas, aguardando a finalização do procedimento. 

Uma das justificativas usadas para a realização do ato, é para pressionar o Governo do Estado para atender demandas da categoria, como reajuste salarial. 

A Associação de Profissionais de Segurança (APS), informou que a Polícia Militar não está realizado nenhuma operação.

Via Cnews