O Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a vaquejada como prática esportiva foi apresentado ontem pelo senador Eunício Oliveira (PMDB). A proposta busca regulamentar a vaquejada como manifestação cultural popular assegurada pela Constituição, e elenca uma série de regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores.
A medida chega cerca de duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas. Na ocasião, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo divulgação da assessoria do senador, o texto proposto por Eunício prevê a permanência de um médico veterinário, em todas as competições, “que deverá atuar como árbitro e avaliador para garantir as condições físicas e sanitárias dos animais, de acordo com as normas da nova Lei”.
A medida chega cerca de duas semanas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a lei estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas. Na ocasião, a Corte determinou procedente — por seis votos a cinco — a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.983, pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo divulgação da assessoria do senador, o texto proposto por Eunício prevê a permanência de um médico veterinário, em todas as competições, “que deverá atuar como árbitro e avaliador para garantir as condições físicas e sanitárias dos animais, de acordo com as normas da nova Lei”.
(O POVO Online)
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