Ceará: Ministério Público quer que dinheiro das festas juninas vá para Saúde

Em ação conjunta, Ministérios Públicos Federal e do Estado pedem cortes em festas e que a Justiça decrete emergência na Saúde do Ceará. A ação teria uma série de efeitos, como possibilidade de compras sem licitação

Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado (MP-CE) entraram ontem com ação que pede que a Justiça Federal decrete estado de emergência na Saúde do Ceará. Entre as medidas requeridas, estão a suspensão de festejos juninos e gastos em publicidade, revertendo essas verbas para custeio da saúde pública.

“É uma ferramenta administrativa, com prerrogativas e contrapartidas”, explica o procurador da República Oscar Costa Filho, sobre o alcance da medida excepcional. 

Na prática, aprovação do estado de emergência terá três consequências diretas: a permissão para os governos municipal e estadual de contratações para a Saúde sem licitação, a compra de leitos e serviços médicos em hospitais da rede privada e a oferta de leitos de hospitais federais para pacientes do SUS.

Oscar Costa Filho destaca que, para este ano, a Prefeitura de Fortaleza prevê gastos de até R$ 700 mil em festejos juninos. Para ele, esse é um dos pontos que poderia ser repensado, para efeito de remanejamento de recursos para a Saúde.

OposiçãoEntre deputados de oposição, medida foi recebida positivamente. Eles questionam, no entanto, possível mau uso das contratações sem licitação. “Sem licitação, se faz todo um circuito inverso do que foi produzido no sentido de o Estado adquirir bens e serviços de forma correta”, diz Heitor Férrer (PDT).

Oscar Costa Filho, no entanto, destaca que a ação, apesar de simplificar contratações na Saúde, será acompanhada de perto pela Justiça. “Vai ser um ‘cheque em branco’, mas com limite de saque e supervisão rigorosa. Não vamos só propor isso. Nós iremos, já na próxima semana, fazer audiência judicial para cobrar cronogramas de execução dos recursos”, diz. 

Procuradas pela reportagem, assessorias da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado afirmam que aguardam notificação oficial para comentar o caso. Já o Sindicato dos Médicos (Simec) afirma que reunirá sua diretoria antes de se pronunciar.

CPI do ISGHNa manhã de ontem, Heitor iniciou coleta de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contratos do Estado com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Ele diz ter nove das doze assinaturas necessárias.

No domingo passado, O POVO mostrou rápido crescimento de repasses do instituto, bem como existência de ligações entre alto escalão da Saúde com o ISGH. “Virou farra do boi, é ligação promíscua”, diz Heitor. Líder do governo, Evandro Leitão (PDT) nega irregularidades e afirma que o instituto possui prestações de contas regulares.

NÚMEROS

700mil é valor destinado pela Prefeitura para festas juninas neste ano, diz MPF

Saiba mais

Servidores estaduais de Saúde se reuniram ontem no Hospital de Messejana para protestar contra recentes mudanças promovidas pela Secretaria de Sáude (Sesa) no pagamento de funcionários. Eles ameaçam paralisar atividades caso suas demandas não sejam atendidas pela gestão.

A categoria contesta recente inclusão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) ao contracheque de servidores, além da transferência do pagamento de plantões para cooperativas de Saúde.

Na manhã de ontem, documento com reivindicações foi entregue ao diretor do Hospital de Messejana.

Veja quem já assinou CPI do ISGH
Heitor Férrer (PDT)Agenor Neto (PMDB)
Audic Mota (PMDB)Capitão Wagner (PR)
Danniel Oliveira (PMDB)Fernanda Pessoa (PR)
João Jaime (DEM)Renato Roseno (Psol)
Tomaz Holanda (PPS)

Fonte: O Povo