Sobral | Campus Betânia UVA é interditado pelo MP


Várias ações de fiscalização estão sendo realizadas pelo Ministério Público na cidade Sobral. Após um supermercado ser interditado por violação à Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e a Lei Estadual Complementar nº 30/02, agora foi a vez do Campus Betânia da Universidade Estadual Vale do Acaraú, localizado na Avenida da Universidade, ser interditado pelo órgão.
Uma nota foi divulgada pela Reitoria da universidade em seu site oficial. É citado na nota que o DECON já havia notificado a UVA em novembro do ano passado, mas que o dever de regularização do campus é de outros órgãos da Administração do Estado.
A nota ainda fala que todas as atividades letivas da tarde e noite desta sexta-feira (10/04/2015) estão suspensas até que o lugar seja regularizado, mas que as atividades administrativas estão em total funcionamento.
Em contato com a nossa reportagem por telefone, fomos informados ainda de que as atividades letivas nos outros campus da universidade ac Confira na íntegra a nota abaixo:
''A Reitoria da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) comunica à Comunidade Acadêmica que não haverá atividades letivas no campus da Betânia, nos horário da tarde e noite, desta sexta-feira, 10 de abril de 2015. Ficam mantidas, no entanto, as atividades administrativas em todos os setores do campus da Betânia.
A suspensão atende à determinação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão do Ministério Público Estadual, para que a Universidade se adeque às normas de segurança definidas pelo Corpo de Bombeiros.
A Reitoria da UVA informa que, desde que foi notificada pelo DECON, em novembro de 2014, não tem medido esforços no sentido de cumprir as normas de segurança definidas pela legislação em vigor, entretanto, depende da atuação de outros órgãos da Administração do Estado, sobre os quais não possui ingerência.
Empenhada no esforço para que a solicitação do DECON seja atendida o mais breve possível, evitando prejuízos às atividades letivas da Universidade, a Reitoria informa, ainda, que as aulas serão retomadas no campus da Betânia, logo que seja revertida a determinação do DECON.
Campus da Betânia, Sobral-CE, 10 de abril de 2015.''

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