Um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a solicitar pensão alimentícia depois da separação, reconheceu ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para casos semelhantes no País.
O STJ já havia garantido, em casos anteriores, a partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros da união homoafetiva. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece a possibilidade de pensão quando o parceiro está vivo.
O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça.
Agora, o processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade à ação e definirá se há mesmo necessidade do benefício -antes, o tribunal havia entendido que casais homossexuais ainda não tinham legalmente o direito de solicitá-lo, de acordo com o STJ.”
(com Agências)
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