A Câmara Municipal de Sobral realizou mais uma Audiência Pública, desta vez tendo como convidados a Promotora de Justiça, Dra. Juliana Cronemberger, Coordenadora do Programa Estadual de Defesa do Consumidor-DECON na cidade de Sobral e o Presidente da CDL Henrique Augusto. O objetivo maior era discutir a semana do Consumidor.
Além de falar das ações desenvolvidas pelo DECON em Sobral, Dra Julliana também ouviu atentamente as indagações feitas pelos Vereadores presentes, numa espécie de “tira-dúvidas”. O Diretor do CDL também falou das dificuldades do setor empresarial e contribuiu muito na discussão da relação Consumidor e empresários, os desafios dessa relação.
A presença da Dra. Juliana, como representante maior do DECON, na Câmara Municipal estreita os laços do poder judiciário e o poder legislativo municipal, que pode resultar em melhorias para o povo, haja vista, que a Câmara Municipal tem recebido muitas reclamações da população, principalmente com relação aos atendimentos ruins nas redes bancárias e outros órgãos, o que também não é muita novidade para o nosso DECON.
Entenda…
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON, Órgão integrante da estrutura do Ministério Público Estadual, foi criado na forma da Lei Complementar nº 30, de 26 de julho de 2002, nos termos previstos na Constituição do Estado do Ceará, para fins de aplicação das normas estabelecidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata às relações de consumo, especialmente o Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997 – Organiza o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O DECON exerce a coordenação da política do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, através da Secretaria-Executiva, com competência, atribuições e atuação administrativa e judicial em toda a área do Estado do Ceará.
Fonte: Sobral Agora.
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